Termos e Condições de Uso
da Plataforma a188

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo, independentemente de estarem grafados no singular ou no plural:

• "a188" ou "Plataforma": refere-se ao site a188.bio, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços de apostas esportivas e cassino online por ele prestados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize a Plataforma a188, seja para fins de apostas, jogos ou consulta de informações.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, por meio do qual são registradas suas informações pessoais, histórico de transações e atividade de jogo.
• "Saldo": o valor expresso em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, composto pelo saldo real depositado e, quando aplicável, pelo saldo de bônus sujeito a requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo real e solicitado como saque.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Apostas Esportivas": modalidade de jogo em que o Usuário realiza previsões sobre eventos esportivos reais, com odds prefixadas no momento da aposta.
• "Cassino Online": conjunto de jogos digitais disponíveis na Plataforma, incluindo slots, roleta, blackjack, pôquer, crash games e mesas ao vivo com dealers reais.
• "RNG": Gerador de Números Aleatórios (Random Number Generator), sistema certificado que garante resultados imprevisíveis e justos nos jogos de cassino.

O acesso e uso da Plataforma a188 são restritos a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente todos os critérios de elegibilidade listados abaixo. O não atendimento a qualquer desses critérios implica vedação absoluta ao uso da Plataforma.

• Maioridade: o Usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.
• Residência: o cadastro é destinado a residentes no Brasil. O a188 reserva-se o direito de bloquear acessos oriundos de jurisdições onde apostas online sejam proibidas ou não regulamentadas.
• Capacidade civil: o Usuário deve ser plenamente capaz nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), não podendo estar sob curatela, interdição ou qualquer outra limitação de capacidade civil.
• Unicidade de conta: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, independentemente do nome, CPF, endereço de e-mail ou dispositivo utilizados.
• Veracidade das informações: todos os dados fornecidos no momento do cadastro — incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail — devem ser verdadeiros, precisos e atualizados. Informações falsas resultarão no bloqueio imediato da conta e no estorno de eventuais saldos.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá ser exigido a qualquer momento, sendo obrigatório para saques acima de R$ 500,00 ou conforme determinado pela legislação brasileira vigente. Os documentos aceitos para verificação incluem RG, CNH e passaporte válido, acompanhados de comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.

A conta no a188 é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de autorização ou consentimento.

• Segurança das credenciais: o Usuário deve utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Comunicação de acesso não autorizado: qualquer suspeita de acesso indevido à conta deve ser comunicada imediatamente ao suporte do a188 pelo e-mail [email protected]. O a188 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acessos não autorizados por negligência do Usuário.
• Atualização de dados: o Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de nome, CPF ou data de nascimento exigem documentação comprobatória e análise da equipe de compliance.
• Atividade da conta: contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O a188 reserva-se o direito de encerrar contas inativas mediante notificação prévia por e-mail.

O a188 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas a qualquer momento, sem aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso de sistemas automatizados (bots) ou qualquer outra conduta considerada prejudicial à integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

O a188 disponibiliza métodos de pagamento amplamente utilizados no Brasil, com foco em agilidade, segurança e sem tarifas adicionais cobradas pela Plataforma ao Usuário.

Métodos de depósito aceitos:

• Pix: principal método de depósito. Confirmação instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósito mínimo: R$ 20,00.
• Mercado Pago: disponível para usuários com conta ativa na plataforma. Processamento em até 15 minutos após confirmação do pagamento.
• PicPay: aceito para depósitos mediante autenticação do aplicativo PicPay pelo Usuário.
• Transferência bancária (TED/DOC): disponível para contas nos principais bancos brasileiros, incluindo Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Prazo de compensação: até 1 dia útil.

Condições de saque:

• Saque mínimo: R$ 50,00. Saque máximo diário: R$ 10.000,00, salvo para contas VIP com limite personalizado.
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos em dias úteis e em até 2 (duas) horas nos finais de semana e feriados, sujeito à conclusão da verificação KYC.
• O a188 realiza saques exclusivamente para a mesma titularidade da conta cadastrada. Saques para contas de terceiros são vedados.
• Saques de saldo proveniente de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de rollover estabelecido em cada promoção.
• O a188 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques que excedam R$ 5.000,00 por solicitação, como medida de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

O a188 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções temáticas para jogadores brasileiros. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais deste artigo em caso de conflito.

• Elegibilidade para bônus: cada promoção especifica os critérios de elegibilidade. Via de regra, o bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários que realizem o primeiro depósito qualificante.
• Requisito de rollover: bônus de cassino possuem rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação contrária na promoção. Apostas esportivas possuem rollover padrão de 5x o valor do bônus.
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido no prazo estabelecido pela promoção serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso.
• Contribuição dos jogos: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%; jogos de mesa ao vivo (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir entre 10% e 20%; apostas esportivas contribuem conforme as odds mínimas da promoção.
• Abuso de bônus: o a188 monitora padrões de apostas que indiquem uso abusivo de promoções, como apostas em resultados opostos (arbitragem), uso de múltiplas contas ou qualquer estratégia que comprometa a integridade do sistema de bônus. A identificação de tais práticas resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta.

As apostas realizadas na Plataforma a188 são irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la.

• Finalização de apostas: uma aposta é considerada aceita e válida no momento em que o sistema exibe a confirmação ao Usuário. Erros cometidos pelo Usuário após a confirmação não serão passíveis de cancelamento.
• Erros de odds: o a188 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano, comunicando o Usuário e devolvendo o valor apostado ao saldo da conta.
• Cancelamento de eventos: em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento esportivo, as regras específicas de cada modalidade de aposta serão aplicadas para determinar a validade e o resultado das apostas vinculadas.
• Apostas ao vivo: o a188 oferece apostas em tempo real (ao vivo) para os principais eventos esportivos. O a188 pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento por questões técnicas ou de integridade do evento, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário.
• Integridade dos jogos de cassino: todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam RNG certificado por laboratórios independentes. O histórico de cada rodada fica registrado no sistema e pode ser consultado pelo Usuário em sua conta.

O a188 acredita que o entretenimento online deve ser praticado de forma saudável e consciente. Em conformidade com as melhores práticas internacionais e com a legislação brasileira, a Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários.

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta. A redução do limite é imediata; o aumento do limite está sujeito a período de reflexão de 24 horas.
• Limite de perdas: o Usuário pode definir um valor máximo de perdas por período, após o qual as apostas serão automaticamente bloqueadas até o início do novo ciclo.
• Controle de tempo de sessão: o sistema emite alertas configuráveis quando o Usuário atinge o tempo de jogo definido, permitindo pausas conscientes.
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta é totalmente bloqueado.
• Autoexclusão permanente: mediante solicitação ao suporte, o Usuário pode encerrar permanentemente sua conta. Este processo é irreversível e o Usuário não poderá criar nova conta no a188.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao Usuário praticar, tentar praticar ou facilitar qualquer das condutas descritas abaixo. A identificação de qualquer dessas práticas resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

• Fraude e manipulação: tentativa de manipular resultados de jogos, eventos esportivos ou sistemas da Plataforma por qualquer meio técnico ou humano.
• Uso de bots e automação: utilização de softwares, scripts, robôs ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma de forma não humana.
• Múltiplas contas: criação ou uso de mais de uma conta na Plataforma, incluindo contas criadas em nome de terceiros para benefício próprio.
• Lavagem de dinheiro: utilização da Plataforma para movimentação, ocultação ou dissimulação de recursos de origem ilícita, em violação à Lei 9.613/1998 e suas alterações.
• Chargeback abusivo: solicitação de estorno de transações junto à instituição financeira após a utilização dos fundos na Plataforma, caracterizando fraude contra o a188.
• Compartilhamento de conta: cessão, empréstimo ou venda das credenciais de acesso da conta para terceiros, seja a título oneroso ou gratuito.
• Arbitragem de bônus: qualquer estratégia sistemática destinada a explorar promoções de forma abusiva, inclusive por meio de apostas em resultados opostos em contas distintas.

O a188 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas completas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

• Dados coletados: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados bancários para processamento de pagamentos e dados de navegação e comportamento de jogo para fins de prevenção a fraudes e personalização da experiência.
• Finalidade do tratamento: prestação dos serviços de apostas e cassino, verificação de identidade (KYC), prevenção a lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicações promocionais quando consentidas pelo Usuário.
• Direitos do Usuário: nos termos da LGPD, o Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação formal ao e-mail [email protected].
• Cookies: a Plataforma utiliza cookies técnicos essenciais e cookies analíticos. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o a188 não será responsabilizado por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados na Plataforma, que são atividades de entretenimento com risco inerente.
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção programada, falhas de terceiros prestadores de serviço de internet ou eventos de força maior.
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nos sistemas de instituições financeiras parceiras ou pelo Banco Central do Brasil.
• Uso indevido das credenciais de acesso do Usuário por terceiros em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas senhas.
• Decisões de aposta tomadas com base em informações incorretas divulgadas por fontes externas à Plataforma.

O encerramento da conta pode ser iniciado pelo próprio Usuário ou pelo a188, nas hipóteses descritas a seguir.

• Por iniciativa do Usuário: o Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão pagos ao Usuário via Pix, após verificação KYC concluída. Saldos de bônus sem rollover completado serão cancelados.
• Por iniciativa do a188 — com aviso prévio: em casos de inatividade prolongada (superior a 12 meses) ou não cumprimento de requisitos de verificação de identidade, o a188 notificará o Usuário por e-mail com antecedência mínima de 30 dias antes do encerramento.
• Por iniciativa do a188 — imediato: nos casos de violação grave destes Termos (fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus, uso de bots, múltiplas contas), o a188 pode encerrar a conta imediatamente, sem aviso prévio e sem obrigação de pagamento de saldos vinculados à conduta irregular.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação das apostas esportivas de quota fixa), pela Lei 13.756/2018, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

• Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Alterações dos Termos: o a188 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica aceitação tácita das alterações.
• Integralidade do acordo: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção e modalidade de jogo, constituem o acordo integral entre o Usuário e o a188, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Nulidade parcial: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Contato: dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. O suporte opera em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A última atualização destes Termos e Condições ocorreu em 01/01/2026. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte mediante pedido formal.